ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 37, DE 6 de JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Ato Declaratório
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Especial de Maiores Contribuintes
- Página
- 21
- ID matéria
- 24108230
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 37, DE 6 de JULHO DE 2026
Admite o contribuinte GRENDENE S A para participar do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O COORDENADOR ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 118 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e o art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, e considerando ainda o que consta do Processo nº 13031.092531/2026-42, declara:
Art. 1º Admitido no Programa Confia, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, o contribuinte GRENDENE S A, CNPJ: 89.850.341/0001-60.
Art.2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLAVIO VILELA CAMPOS