DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística
- Página
- 40
- ID matéria
- 24108221
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 14, inciso II, alínea "c", e o que consta do processo nº 48630.200511/2025-04, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 642/2020, da sociedade TRRNI PEROLA NEGRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.623.133/0001-78, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).
RÔMULO PREJIONI HANSEN