Portaria CEEXT/SRT/MGI Nº 7.771, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Relações de Trabalho/Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
- Página
- 54
- ID matéria
- 24108236
Portaria CEEXT/SRT/MGI Nº 7.771, DE 6 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.017768/2026-71, resolve:
Art. 1º Divulgar o item 40 do Anexo I da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.985, de 2 de julho de 2026, conforme os dados constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.985, de 2 de julho de 2026.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO
QTD | REQUERENTE | PROCESSO | FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA |
40 | MARIA JOSE SOUZA LEITE | 05504.024252/2018-12 | LEI Nº 13.681/18 |