PORTARIA Nº 1.235, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.235, DE 6 DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, no Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 e na Portaria MDHC nº 892, de 9 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os representantes dos seguintes órgãos do Governo Federal para compor o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos:

I - pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Nayara Sávia Ayres Alencar; e

b) suplente: Geraldo Miranda Pinto Neto.

II - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Igo Martini; e

b) suplente: João Lucas Pereira Costa.

III - pelo Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Rozembergue Batista Dias; e

b) suplente: Thamires Maciel Vieira.

IV - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Estella Libardi de Souza; e

b) suplente: Priscilla Oliveira.

V - pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

a) titular: Marcus Vinicius de Carvalho Garcia; e

b) suplente: Claudia Regina Sala de Pinho.

VI - pelo Ministério das Mulheres:

a) titular: Ana Maria Martínez; e

b) suplente: Ana Flávia Joergensen.

VII - pelo Ministério dos Povos Indígenas:

a) titular: Andressa Lewandowski; e

b) suplente: Maite Alves Guedes.

VIII - pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

a) titular: Julia Romanello Cordeiro de Campos; e

b) suplente: Hasla de Paula Pacheco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 1.236, DE 6 DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, no Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, e na Portaria MDHC nº 892, de 9 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os representantes das seguintes entidades da sociedade civil para compor o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos:

I - pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB:

a) titular: Ricardo Baraviera Sobrinho; e

b) suplente: Ingrid Gomes Martins.

II - pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT):

a) titular: Eduardo Henrique de Lima Guimarães; e

b) suplente: Paulo Tavares Mariante.

III - pela Associação Nacional de Mulheres Camponesas (ANMC):

a) titular: Vanusa Ferreira Bandeira Carneiro; e

b) suplente: Laura Lyrio Gonçalvez.

IV - pela Artigo 19:

a) titular: Maria Tranjan Soares do Prado; e

b) suplente: Raquel da Cruz Lima.

V - pela Comissão Pastoral da Terra:

a) titular: Jardel Neves Lopes; e

b) suplente: Maria Ozania da Silva.

VI - pela Justiça Global:

a) titular: Glaucia Almeida Marinho; e

b) suplente: Sandra Elias de Carvalho.

VII - pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil:

a) titular: Paulo César Carbonari; e

b) suplente: Monica de Alkmim Moreira Nunes.

VIII - pela Terra de Direitos:

a) titular: Alane Luzia da Silva; e

b) suplente: Darci Frigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO