Portaria Previc Nº 498, DE 2 DE julho DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- Página
- 46
- ID matéria
- 24108284
Portaria Previc Nº 498, DE 2 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013394/2025-79, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CONFORTPREV, CNPB nº 2014.0014-56, administrado pela SOMPO Entidade de Previdência Complementar - PREVSOMPO, CNPJ nº 03.784.859/0001-27.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA