Despacho
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Página
- 38
- ID matéria
- 24108364
Despacho
Relação nº 222/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(2069)
861.126/1991-OSCAR MACHADO-Acolhendo proposta da DIVDIR/SOT/ANM, em consonância com a NOTA N.00257/2024/PFE/ANM/PGF/AGU datada de 26.06.2024, e conforme disposto no art. 224º, § 3º da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016,publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2016, NEGO a anuência prévia ao ato de cessão total datada de 25.12.2015, com protocolo em 24/02/2016 de requerimento de permissão de lavra garimpeira, formulado por José Oscar dos Santos Machado - CPF: ***.599.217-**, herdeiro de Oscar Machado - CPF: ***.220.406-**, em favor de Geraldo dos Santos -CPF: ***.137.817-**.
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente Substituto