EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.064906/2025-99. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 590/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul; pelo MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS: ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS - Prefeito do Município de Inocência/MS. JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO Superintendente Federal Campo Grande-MS, 26 de junho de 2026.