EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-07 · nº 125
Publicação: 2026-07-07
Tipo: Extrato de Protocolo de Intenção
Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro
Página: 28
ID matéria: 24108494
PDF: abrir página no PDF ↗

PROCESSO: 71000.048960/2026-46. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 92/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de Barbacena/MG, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito CARLOS AUGUSTO SOARES DO NASCIMENTO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2028. Data de Assinatura: 26/06/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Carlos Augusto Soares do Nascimento, pelo Município de Barbacena/MG.