PORTARIA Nº 3.203/PROGEP/UFC, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
- Página
- 27
- ID matéria
- 24108420
PORTARIA Nº 3.203/PROGEP/UFC, DE 6 DE JULHO DE 2026
O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, considerando o que consta no Processo nº 23067.029776/2026-80, resolve:
Conceder pensão, sem paridade, a FRANCISCA SOARES DE FREITAS, na condição de cônjuge de ANTONIO GERALDO GONCALVES , Matrícula SIAPE 0292893, cargo efetivo de AUXILIAR DE AGROPECUARIA, Classe B, Nível 019, em regime 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 22/05/2026, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019.
MARLON BRUNO MATOS PAIVA