PORTARIA PTE N° 163, DE 6 DE JULHO DE 2026

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O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ANDRÉA COELHO BAPTISTA, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, matrícula Siape nº 756759, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro.

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO