PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
- Página
- 18
- ID matéria
- 24108653
PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................
...........................................................................................................
§ 4º Apenas os cursos que apresentem Conceito Preliminar de Curso - CPC igual ou superior a três ou Conceito de Curso - CC igual ou superior a três poderão realizar a revalidação de diplomas estrangeiros.
..................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA