Ato Nº 32, DE 6 DE julho DE 2026

Ato Nº 32, DE 6 DE julho DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato nº 12, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º ..................................................................................................................

I - Representantes da sociedade civil:

- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC;

- Ana Carolina Moreno - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, na condição de membra titular do CTICC;

- Bruno Morassutti - Fiquem Sabendo, na condição de membro titular do CTICC;

- Carlos Rivas Gomez - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membro convidado do CTICC;

- Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC;

- Cristiano Lisboa Yazbek - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro suplente do CTICC;

- Cristiano Pátaro Pavini - Transparência Brasil, na condição de membro suplente do CTICC;

- Cristina Lopes da Silva - CEDRA - Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, na condição de membra titular do CTICC;

- Edilaine dos Santos e Souza - Open Knowledge Brasil, na condição de membra suplente do CTICC;

- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC;

- Elaine Noronha Nassif - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;

- Francine Moor - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membra convidada do CTICC;

- Gilberto Luiz do Amaral - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro titular do CTICC;

- Graziela Dias Teixeira - UnB - Universidade de Brasília, na condição de membra suplente do CTICC;

- Karin Vieira da Silva, na condição de membra suplente de Paula Chies Schommer no CTICC;

- Letícia Sarmento Kleim - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, na condição de membra suplente do CTICC;

- Luiz Fernando Toledo - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, na condição de membro convidado do CTICC;

- Luti Guedes - Open Knowledge Brasil, na condição de membro titular do CTICC;

- Marcela Greggo - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membra suplente do CTICC;

- Marcelo Henrique Romano Tragtenberg - CEDRA - Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, na condição de membro suplente do CTICC;

- Paula Chies Schommer - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, na condição de membra titular do CTICC;

- Priscila Dias - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membra convidada do CTICC;

- Rafael Fernandes de Magalhães - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membro convidado do CTICC;

- Rafael Rodrigues Viegas - FGV - Fundação Getúlio Vargas, na condição de membro titular do CTICC;

- Suylan de Almeida Midlej e Silva - UnB - Universidade de Brasília, na condição de membra titular do CTICC.

II - Representantes do governo:

- Aline Veloso Passos - Casa Civil da Presidência da República, na condição de membra titular do CTICC;

- Ana Carolina Quintanilha dos Santos Loriato - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra suplente do CTICC;

- Carolina Palhares Lima - Ministério do Planejamento e Orçamento, na condição de membra titular do CTICC;

- Dilson Gonzaga Pereira Neto - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membro convidado do CTICC;

- Francisco Eduardo de Holanda Bessa - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membro titular do CTICC;

- João Gabriel Miranda Alves Pereira - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na condição de membro titular do CTICC;

- Karyta Damasio Monteiro Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;

- Marcela Torres Rezende - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;

- Mariana Rodrigues Silva Melo - Casa Civil da Presidência da República, na condição de membra convidada do CTICC;

- Vitória da Silva de Sousa - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC.

(...)"

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO