EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério do Turismo/Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo
- Página
- 111
- ID matéria
- 24108728
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 022/2025. N° Processo: 72031.005506/2025-15. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO COOPERATIVO SICOOB S. A. - BANCO SICOOB., CNPJ/MF sob o nº 02.038.232/0001-64. Objeto: O presente termo aditivo alterar a cláusula nona e décima segunda do Contrato Administrativo nº 022/2025, que tem por objeto "a prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrantes do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada
Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços
Turísticos - CADASTUR", nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I)". Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.