ATO Nº 8.350, DE 23 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
- Página
- 12
- ID matéria
- 24108697
ATO Nº 8.350, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53500.097973/2025-45. declara extinta, por renúncia, a partir de 19/06/2026, a autorização outorgada a START TELECOM E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 19.877.198/0001-14, por intermédio do Ato nº 19932, de 22/12/2025, publicado no DOU de 30/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente