Portaria CGBEN/MGI nº 7.715, de 3 de Julho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 7.715, de 3 de Julho de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE  SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.046833/2026-21, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor RUI ITIRO KIMURA, matrícula SIAPE nº 1228531, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA