EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais
- Página
- 88
- ID matéria
- 24106345
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 03/07/2026, ao Instrumento código 931606. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 01072076000195. Termo aditivo para prorrogação do prazo de execução do Convênio n.º 931606/2022 até 10/08/2027, conforme Ofício, Plano de Trabalho, cronograma de execução e demonstrativo de vagas disponibilizados no. Valor Total: R$ 1.631.190,88, Valor de Contrapartida: R$ 134.956,08, Vigência: 11/08/2026 a 10/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 10/08/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.315.302-**.