EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170075
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Serviços Compartilhados/Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas/Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
- Página
- 73
- ID matéria
- 24107910
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170075
Nº Processo: 12600.003041/2025-34. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 04.183.755/0001-20 - PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original sra/ba nº 14/2025, tendo em vista o acórdão 1002/2026 do Tribunal de Contas da União, que determina a anulação de itens do pregão SRP 90008/2025 destinado à contratação de eventos para as unidades descentralizadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 06/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2026).