ATO Nº 45.790, de 30 de junho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Petróleo Brasileiro S.A./Petrobras Transporte S.A.
- Página
- 55
- ID matéria
- 24091808
ATO Nº 45.790, de 30 de junho de 2026
O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, e no DOU nº 210, Seção 1, pág. 148, de 04/11/2025, decide, por meio do Documento PBR-2026-0045790, de 30 de junho de 2026:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.10000.037541/2025-11, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883; ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9819695 e GABRIEL DE SOUZA GRANDI, Profissional de Nível Superior, matrícula: 0007896 para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
ERICK PEIXOTO ALVES