ATO Nº 12, DE 2 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará/Presidência
- Página
- 75
- ID matéria
- 24015298
ATO Nº 12, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026.0.000003348-7, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 107, de 2 de junho de 2026, páginas 2 a 5, resolve:
Aposentar HEVELINE DE BRITO NOBRE, Matrícula TRE/CE n.º 14421, CPF n.º ***.***.413-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 8.868/1994 e regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ela assegurados proventos integrais e paridade (artigo 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003).
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA