PORTARIA Nº 1.592, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.592, DE 6 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen 791/2025, que aprovou o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, alterada pela Resolução Cofen 793/2025 e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Decisão 285/2025 que fixa a data de realização das eleições do ano de 2026 dos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

CONSIDERANDO Resolução Cofen 791/2025, alterada pela Resolução Cofen 793/2025, que estabelece em seu Art. 19, §3º que compete à Comissão Eleitoral:

I - executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições, como expedição de Editais e outras publicações necessárias;

II - planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais;

III - deferir ou indeferir fundamentadamente requerimentos de sua competência formulados no processo;

IV - decidir sobre o registro de inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentais, emitindo relatório fundamentado com a certificação das condições de elegibilidade ou inelegibilidade dos candidatos;

V - julgar impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas à sua análise e encaminhar relatório final do processo eleitoral ao plenário do Coren para homologação;

VI - dar posse aos eleitos.

CONSIDERANDO tudo mais que consta no Processo Administrativo 071/2026;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Coren-BA; baixa a seguinte determinação:

Art. 1º - Designar os profissionais abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Eleitoral do Coren-BA para o pleito eleitoral que se realizará nos dias 08 e 09 de novembro de 2026, em obediência a Decisão Cofen 285/2025:

I - Maria da Conceição Coleta dos Santos, Enfermeira, registro Coren-BA 50.681-ENF-IR;

II - Iamara Pereira Marques, Enfermeira, registro Coren-BA 126.260-ENF;

III - Aislan Oliveira de Jesus, Técnico de Enfermagem, registro Coren-BA nº 1.619.617-TE.

Art. 2º - Os membros designados farão jus ao recebimento de auxílio-representação, observando a Decisão Coren-BA 154/2024, quando no efetivo desenvolvimento das ações e reuniões da Comissão.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

DAVI IONEI SOARES APOSTOLO

Presidente

LILIAN MARIA CARNEIRO RIBEIRO SILVA

Primeira Secretária