PORTARIA Nº 991, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Diretoria-Geral
- Página
- 69
- ID matéria
- 24108769
PORTARIA Nº 991, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.1800.0000270/2026-54, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Procuradora do Trabalho JANILDA GUIMARÃES DE LIMA, matrícula n° 413-8, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA