EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026

Processo nº 19995.008484/2026-55.

Partícipes: A União, por intermédio do Ministério da Fazenda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.460/0058-87, e o Instituto de Informação para Inovação - I2I, organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.649.285/0001-64.

Objeto: Execução do Programa Mulher Cidadã - Cidadania Fiscal para Mulheres, a ser executado no estado de São Paulo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; e, no que couber, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; e Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025.

Recursos Financeiros: A celebração do Acordo é a título gratuito, sem obrigação pecuniária nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura.

Data de Assinatura: 23/06/2026.

Signatários: Rogério Ceron de Oliveira, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, pela Administração Pública; e Rogério Aparecido Sá Ramalho, Presidente, pelo Instituto de Informação para Inovação.