EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato de Termo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária
- Página
- 125
- ID matéria
- 24104934
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA. Partícipe 01: CFMV. Partícipe 02: CRMV-MA. Objeto: Disponibilizar empregados públicos para compor a Comissão Processante responsável pela condução de Processos Administrativos Disciplinares. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamento: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.531/2023, e Processos SUAP n.ºs 0340001.00000001/2025-77 e n.º 0340001.00000003/2025-59