EDITAL DE CITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Edital de Citação
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Minas Gerais/PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
- Página
- 184
- ID matéria
- 24106193
EDITAL DE CITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 002/2026 - AVISO DE CITAÇÃO POR EDITAL - LEFON CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 34.648.442/0001-60. A Presidente da Comissão, no uso de suas atribuições, e considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, CITA a referida interessada para, querendo, apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao final da dilação de 20 dias corridos contados desta publicação. O processo visa apurar o possível descumprimento do Contrato nº 215/2025 (Concorrência nº 007/2025- Processo nº 232/2025). A defesa deverá ser protocolada via Correios, com AR, para o endereço "Praça Geraldo da Silva Maia, nº 175, Centro, Passos/MG, CEP 37.900-900", ou encaminhada para os e-mails "sead@passos.mg.gov.br ou dpcompras@passos.mg.gov.br". Fica a empresa advertida de que a ausência de manifestação tempestiva ensejará a decretação de revelia, nos termos da legislação vigente.
Passos, 23 de junho de 2026.
Thamara Aparecida da Silva Melo Catanha
Presidente