AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Presidência/Gabinete da Presidência
- Página
- 121
- ID matéria
- 24106605
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa FINEST OFFICE ASSESSORIA E MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ: 22.133.593/0001-05, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90003/2025, processo administrativo nº 20374/2025.
Rio de Janeiro, 6 de julho de 2026.
Mônica Martins da Rocha
Presidente da CIPIDI