RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União/Coordenação de Atendimento do RPPU/Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU
- Página
- 59
- ID matéria
- 24108975
RETIFICAÇÃO
Na portaria DCOMB-RPPU/INSS nº 381, de 10 de junho de 2026, publicada no DOU nr 107, seção 2, página 64 de 11/06/2026 - Onde se lê: "com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 06 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019" Leia-se: "com fundamento no Artigo 4º, § 6º, I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019".