EDITAL DE SELEÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO

REFERÊNCIA: Edital de Seleção - Processo nº 47975.200349/2026-33. O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE torna público que será divulgado, no sítio eletrônico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, na seção "Oportunidades", o Edital nº 07/2026 - Contratação de consultoria especializada (pessoa física) para apoio à regulamentação infralegal da Lei nº 15.068/2024 e atos regulatórios relacionados à Política Nacional de Economia Solidária, mediante produção de subsídios técnicos e jurídicos, análise normativa e sistematização de contribuições institucionais e participativas na SENAES/MTE, destinado à seleção de consultoria individual, pessoa física, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/25/024 - Fortalecimento das Capacidades do Ministério do Trabalho e Emprego para a Promoção do Trabalho Decente e Sustentável.

A contratação tem por finalidade a seleção de consultoria especializada (pessoa física) para prestar assessoria técnica especializada na área jurídica para apoiar a SENAES na produção de subsídios técnicos e jurídicos voltados à regulamentação infralegal da Lei nº 15.068/2024 e atos regulatórios relacionados à Política Nacional de Economia Solidária, incluindo a estruturação de propostas normativas, análise jurídica e sistematização de contribuições institucionais e participativas.

O edital, contendo objeto, requisitos de participação, critérios de seleção, forma de inscrição e demais condições aplicáveis, estará disponível no sítio eletrônico do PNUD, na página "Oportunidades".

O período de inscrição se encerrará em15 de julho de 2026

FERNANDO ZAMBAN

Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária