PORTARIA Nº 1.732, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.732, DE 6 DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.105604/2026-07, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1536907, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, na Ouvidoria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO