EXTRATO DE COMPROMISSO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência na Bahia
- Página
- 95
- ID matéria
- 24109141
EXTRATO DE COMPROMISSO
Compromisso de Conversão de Multa em Serviços Ambientais
PROCESSO: 02058.000271/2024-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado PALOMA DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrita no CPF nº ***.663.045-** adiante denominada COMPROMISSÁRIA; OBJETO: suprir as necessidades básicas para a manutenção dos espécimes alojados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Salvador/BA, mediante aquisição e entrega dos insumos; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 207.219,15 (duzentos e sete mil, duzentos e dezenove reais e quinze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 27599967; DATA DAS ASSINATURAS: 06 de julho de 2026.