AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Secretaria-Geral de Consultoria/Secretaria de Gestão Administrativa/Superintendência Regional de Administração da 2ª Região
- Página
- 2
- ID matéria
- 24109147
AVISO DE PENALIDADE
Contrato nº 1/2025 - UASG 110102
Número do Contrato: 1/2025. Processo nº 00592.001252/2025-08. A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 2ª REGIÃO, resolve aplicar à empresa CHANGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo período de 30 dias, com início em 24/6/2026 e término em 24/7/2026, com base no art. 156, inciso III, da Lei 14.133, de 1/4/2021, cumulada com multa de 1% sobre o valor global do Contrato, no valor de R$ 11.224,43, com base no art. 156, inciso II, da Lei 14.133/2021, pela infração administrativa de ensejar o retardamento da execução do objeto da contratação sem motivo justificado.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
Superintendente