DECISÃO SUFER Nº 63, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 63, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso VI da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no Processo 50505.028331/2025-68, decide:

Art. 1º Desvincular os bens relacionados no Anexo A, da prestação de serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL.

Art. 2º Autorizar a desincorporação dos bens arrendados, mencionados no art. 1º desta Decisão, do Anexo II do Contrato de Arrendamento nº 071/97 (Malha Nordeste).

Parágrafo Único - A desincorporação se efetivará mediante celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 071/97, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a FTL, sob interveniência da ANTT.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO BARBELLI FEITOSA

ANEXO A

ITEM	NBP	PARCELA	DESCRIÇÃO	CONTA CONTÁBIL
1	1050023	0	111080M2PATIO ES.KM497U	210000 - TERRENOS
2	1240178	0	238M2 ALV ESTACAO KM 498	210400 - EDIFÍCIOS E DEPENDÊNCIAS
3	1146518	0	PONT CA 5,80 M KM 503,382	210200 - OBRA DE ARTE
4	1146549	0	PONT CA 5,80 M KM 503,382	210200 - OBRA DE ARTE
5	1140073	0	TUBOS DE CONCRETO	210100 - LEITO DE LINHA
6	1155504	0	128 KM T.DORM 1700	210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
7	1155517	0	128 KM TR 37	210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
8	1155519	0	128 KM TR 37 PREGO C/PA	210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
9	1155531	0	AMV TR 32	210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
10	1155532	0	DORMENTE P/AMV	210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
11	1158001	0	98 KM ALT.MEDIA 18 CM	210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
12	1192924	0	DESVIO ARAPIRACA	210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
13	1192927	0	DESVIO PEDREIRA	210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
14	1395461	0	155KMPOSTESTRSIMPLES	210500 - SINALIZAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO