PORTARIA PRES Nº 176, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRES Nº 176, DE 6 DE JULHO DE 2026

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, a candidata MARIA ZILMARA RODRIGUES DE BRITO, para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 15.374, de 02 de abril de 2026.

Art. 2º A candidata nomeada terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE LOURES AZEVÊDO