EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO

Compromisso de Conversão de Multa em Serviços Ambientais

PROCESSO: 02025.000165/2022-42; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto EDER CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº xxx.191.xxx-10, e de outro lado FRANCINALDO REGO ALVES, CPF/CNPJ Nº xxx.187.xxx-15, denominado COMPROMISSÁRIO, representado pelo senhor ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS, OAB/RR n° 780; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Roraima; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 25.436,25 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 27871096/2026-Supes-RR; DATA DAS ASSINATURAS: 06 de julho 2026.