EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: Nº 21290.002207/2026-18. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Limoeiro do Norte/CE. Objeto: Adesão do Município de Limoeiro do Norte/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 3 de julho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Dilmara Amaral Silva, Prefeita do Município de Limoeiro do Norte/CE e Antonia Leidjane Moraes Guerra, Secretária Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos.