PORTARIA Nº 278, DE 23 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Conselho Nacional de Justiça/Presidência
- Página
- 72
- ID matéria
- 24109518
PORTARIA Nº 278, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e considerando o disposto no Processo SEI nº 10812/2026, resolve:
REQUISITAR Fellipe Cunha Daniel, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para prestar serviços neste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem.
Ministro Edson Fachin