EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2026

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2026

Processo: PGEA 20.02.2300.0000347/2026-78. Partes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 23a Região, CNPJ n. 26.989.715/0062-24, e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, CNPJ n. 10.784.782/0001-50. Objeto: estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, nos termos da Lei n. 11.788/2008, da Portaria PGR/MPU n. 172/2024 e pela Portaria PGT/MPT nº 1184/2022. Valor: não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência: até 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura. Data de Assinatura: 06/07/2026. Signatários: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, Procuradora-Chefe da PRT da 23ª Região, pelo Ministério Público do Trabalho, e JULIO CESAR DOS SANTOS, Reitor do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia De Mato Grosso, pela instituição de ensino.