AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-08 · nº 126
Publicação: 2026-07-08
Tipo: Aviso de Dispensa de Licitação
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/7º Distrito Naval/Hospital Naval de Brasília
Página: 26
ID matéria: 24109568
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Processo Administrativo n° 63060.004784/2026-06, em atendimento ao do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Dispensa de Licitação n° 90023/2026, com sessão pública marcada para o dia 14/07/2026, às 08:00 horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Controle de qualidade (ensaio de proficiência e controle externo) para o Laboratório de Análises Clínicas do HNBra. Justificativa: pela necessidade de atender às determinações da RDC N° 302/2005 da ANVISA, resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratório Clínicos, exigindo a participação do Laboratório em programas de Ensaio de Proficiência para todos os exames realizados na sua rotina. Custo estimado: R$ 10.298,88 (dez mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).

CMG ALEXANDRE MOREIRA VALENTE

Ordenador de Despesas