EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2026-SEMSA/PMPG

EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2026-SEMSA/PMPG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1300.810.2026.1 PARTÍCIPES: CONCEDENTE: Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande/AP - FMS/PMPG, CNPJ nº 11.844.616/0001-65. e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação Vida Ativa, CNPJ nº 45.428.624/0001-42. OBJETO: Repasse de recurso(s) visando a execução, pela OSC, dos quantitativos de ações, atividades, procedimentos e serviços de saúde, definidos como metas no Plano de Trabalho, para promoção da saúde auditiva e visual dos alunos matriculadas na rede de ensino, assegurando diagnóstico precoce, acesso ao tratamento e entrega de dispositivos corretivos, e também a promoção da saúde visual e o diagnóstico para reabilitação odontológica de todos as pessoas idosas por meio de um modelo intersetorial que integra Saúde, Educação e Assistência Social, garantindo melhores condições de aprendizagem, inclusão escolar e o desenvolvimento pleno das crianças atendidas, e o envelhecimento saudável, no Município de Porto Grande/AP, buscando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco. VALOR TOTAL: R$ 6.725.000,00 (seis milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais), VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Art. 30, inc. VI, Decreto Federal nº 8.726/2016, Edital de Credenciamento nº 001/2026-SEMSA/PMPG e Termo de Dispensa de Chamamento Público nº 001/2026-SEMSA/PMPG.Porto Grande/AP, 7 de julho de 2026

Jaldenir de Pinho Viana Secretária Municipal de Saúde