EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75, DE 24 DE JUNHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75, DE 24 DE JUNHO DE 2026

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. Raquel Tavares Barbosa, portadora do CPF nº 095.xxx.xxx-89, ex-participante do Programa Nacional de Apoio a Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA), no Programa de Residência Médica em Anestesiologia, da Fundação Pio XII/SP, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 351/2024/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS , constante do Processo SEI nº 25000.170364/2024-62, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco O, S/N - 9 Andar - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70.052-900.

ANTÔNIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO