EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NUP: 64076.004006/2026-01

No uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 24 da Portaria C Ex nº 2.394, de 5 de novembro de 2022, c/c o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o Encarregado do Processo Administrativo Sancionador instaurado por intermédio da Portaria nº 055 - Ass Jur/S1/Cmdo 24º BIS, NUP nº 64076.004006/2026-01, NOTIFICA, por meio do presente edital, a empresa VALE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.108.778/0001-01, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste edital, apresente alegações finais, junte os documentos que entender pertinentes e requeira o que julgar de direito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador instaurado em razão do suposto descumprimento das obrigações decorrentes dos Pregões Eletrônicos nº 90021/2025 e nº 90016/2025. Informa-se que os autos do processo permanecem à disposição da interessada para vista e obtenção de cópias no Posto Médico da Guarnição de São Luís, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, de segunda a quinta-feira, das 9h30 às 15h30, e às sextas-feiras, das 9h30 às 11h30. Eventuais manifestações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico orcamento24bis.opme@gmail.com. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo terá regular prosseguimento, com posterior encaminhamento à autoridade competente para julgamento.

São Luís-MA, 7 de julho de 2026.

JOAO CARLOS DUQUE

Ordenador de Despesas