EXTRATO DE CONVÊNIO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Poder Judiciário/Justiça Federal/1ª Região/Seção Judiciária no Piauí/Diretoria do Foro
- Página
- 122
- ID matéria
- 24109888
EXTRATO DE CONVÊNIO
Proc.: 1434-71.2026.4.01.8011. Consignante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Consignatária: Banco Bradesco S. A., Espécie: Convênio 02/2026. Objeto: Estabelecimento de condições gerais e critérios a serem adotados nos procedimentos atinentes à concessão de empréstimos, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos magistrados, servidores ativos, aposentados e/ou pensionistas civis tomadores de empréstimos vinculados à Consignante. Fundamento legal: Lei n. 8.112/1990 (art. 45), da Lei n. 10.820/2003 e alterações posteriores, da Lei Complementar n. 105/2001, da Lei n. 13.709/2018 - LGPD, do Decreto n. 6.170/2007, da Resolução CJF n. 4/2008 e, subsidiariamente, da Lei n. 14.133/2021 (art. 184). Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura. Assinado em 06.07.2026 por: Juiz Federal José Gutemberg de Barros Filho, Diretor do Foro, pela Justiça Federal - PI, e Jorge Luis Cardouzo, Representante Legal, pelo Bradesco.