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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-08 · nº 126
Publicação
2026-07-08
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
Página
116
ID matéria
24109975
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000254/2026-67. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-24, e LUSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ n. 31.089.900/0001-80. Objeto: repactuação dos valores do contrato com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Valor: R$ 661.795,44 (seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Assinatura: 06/07/2026. Signatários: Drª. Thaylise Campos Coleta De Souza Zaffani, Procuradora-Chefe, pela Contratante, e o Sr. Joacil Manoel da Costa, pela contratada.