PORTARIA MTE Nº 1.218, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.218, DE 7 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo nº 47979.215330/2026-51, resolve

Designar RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEÃO e RODRIGO TONETO para exercerem as funções de representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Fazenda junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, em substituição a Raquel Nadal Cesar Gonçalves e Débora Freire Cardoso, ficando revogada a Portaria MTE nº 1.684, de 18 de maio de 2023.

LUIZ MARINHO