PORTARIA GM-MD N° 3.621, de 3 de julho de 2026

PORTARIA GM-MD N° 3.621, de 3 de julho de 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos V e VI, do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.016423/2026-23, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria GM-MD N° 3324, de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 19 de junho de 2026, seção 2, página 8, que autorizou o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO