EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul/5ª Região Militar/Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar
- Página
- 23
- ID matéria
- 24110021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar, no uso de suas atribuições e de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 26, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando que se trata de interessado em local incerto e não sabido, concede o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, à pessoa jurídica GLOBAL INDÚSTRIAS, DISTRIBUIÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 41.180.809/0001-20, para apresentação de Defesa Prévia, bem como exercer todo e qualquer direito que julgar necessário ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, frente ao Processo Administrativo nº 02/2026, instaurado em virtude inexecução total dos objetos do empenho 2025NE414, de 12 de setembro de 2025 e, em descumprimento das cláusulas constantes do Pregão Eletrônico nº 90004/2024. O processo encontra-se com vista franqueada na 1ª Seção desta Unidade, telefone: (41) 3592-4303, email assejur@pqrmnt5.eb.mil.br, localizado na Avenida Francisco M. Albizu, nº 320, Bacacheri, Curitiba - PR, CEP 82600-370.
Curitiba - PR, 7 de julho de 2026
WANDERSON BRAGA DE SOUZA - Ten Cel