Portaria SAES/MS Nº 4.325, DE 26 DE junho DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Página
- 162
- ID matéria
- 24110145
Portaria SAES/MS Nº 4.325, DE 26 DE junho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, com sede em Garça (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, CNPJ nº 48.211.585/0001-15, com sede em Garça (SP), em razão da comprovação da aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) da receita efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde em gratuidade, em conformidade com a legislação pertinente, nos termos do Parecer Técnico nº 407/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.162391/2020-38.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 08 de dezembro de 2020 a 07 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES