PORTARIA CREFITO-14 N° 52, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO
- Página
- 78
- ID matéria
- 24091360
PORTARIA CREFITO-14 N° 52, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, e tendo em vista o preconizado Regimento Interno do referido Conselho;
CONSIDERANDO o teor do art. 37 da Constituição Federal, em especial no que tange aos princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, em notadamente o da eficiência administrativa;
CONSIDERANDO que para o desempenho das atividades do CREFITO-14 é necessária a existência de empregados detentores de conhecimentos e experiência condizentes com as atividades inerentes à sua função, resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. VINÍCIUS MARQUES CAVALCANTE DE SOUSA como Assessor, Nível III, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14.
Art. 2º - A jornada do profissional nomeada será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma da legislação vigente, observando-se os intervalos e limites legais, salvo disposição em contrário, decorrente das necessidades do emprego.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de julho de 2026.
ÂNGELO EDUARDO VASCONCELOS GUIMARÃES