PORTARIA Nº 132, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 132, DE 7 DE JULHO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a audiência de Dissídio Coletivo de Greve nº 0002843-10.2026.5.07.0000, a se realizar às 09h00, do dia 08 de julho de 2026, pertencente ao OE-DC-2º GRAU, titulado pelo Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva,

Considerando a impossibilidade de comparecimento da Procuradora Regional do Trabalho Dra. Francisca Helena Duarte Camelo, ora substituindo o Ofício Especial OE-DC - 2° Grau, em razão de férias do titular, haja vista sua designação anterior para atuar na Sessão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no mesmo dia e horário, o que inviabiliza sua participação na audiência acima mencionada, em razão da colisão de atribuições,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 47, inciso VI, da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na audiência de Dissídio Coletivo de Greve nº 0002843-10.2026.5.07.0000, a se realizar nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 08 de julho de 2026, às 09h00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS