EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO

a) Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de São Paulo, para formação de rede de controle da gestão pública de âmbito estadual; b) Processo: TC 004.627/2026-1; c) Objeto: Adesão ao Acordo assinado em 09/04/2026 pelas instituições partícipes no Estado de São Paulo e publicado no Diário Oficial da União de 26/05/2026; d) Fundamento Legal: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e do Decreto Estadual 66.173/2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do Acordo, ocorrida em 09/04/2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Signatário e data de assinatura: Pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo (em 09/06/2026), Edson José Almeida Júnior, Superintendente.