ATO Nº 8.986, DE 7 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-08 · nº 126
- Publicação
- 2026-07-08
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
- Página
- 13
- ID matéria
- 24110220
ATO Nº 8.986, DE 7 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53516.001891/2026-15: Outorga à ENGIE BRASIL ENERGIA S/A, CNPJ nº 02.474.103/0009-76, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente Substituto